Última actualização: 03 de May de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar a plataforma Bitkamba — incluindo o website, as aplicações para clientes, motoristas e estafetas — está a aceitar integralmente estes Termos e Condições. Se não concordar, deverá deixar de utilizar o serviço.
2. Definições
- Plataforma: o website e as aplicações Bitkamba.
- Cliente: utilizador que solicita uma viagem ou entrega.
- Motorista / Estafeta: prestador independente registado na plataforma.
- Serviço: intermediação tecnológica entre clientes e motoristas/estafetas.
3. Conta de utilizador
- O registo exige idade mínima de 18 anos e dados verídicos.
- É responsável pela confidencialidade da sua palavra-passe e por toda a actividade na sua conta.
- Podemos suspender ou eliminar contas em caso de utilização indevida, fraude ou violação destes Termos.
4. Natureza do serviço
A Bitkamba é uma plataforma de intermediação tecnológica. Os serviços de transporte e entrega são prestados por terceiros independentes (motoristas e estafetas). A Bitkamba não é uma empresa de transporte e não emprega os motoristas.
5. Tarifas e pagamentos
- O valor da viagem ou entrega é apresentado antes da confirmação do pedido.
- Aplicam-se tarifas dinâmicas em períodos de elevada procura.
- Os pagamentos podem ser efectuados em dinheiro, cartão, Multicaixa Express ou outros meios disponíveis.
- Em caso de paragens adicionais, alteração de rota ou tempo de espera, podem ser aplicadas tarifas extra.
6. Cancelamentos
- O cliente pode cancelar uma viagem antes do motorista chegar. Após um período de tolerância, pode ser cobrada uma taxa de cancelamento.
- Cancelamentos repetidos podem resultar em restrições à conta.
7. Conduta dos utilizadores
Não é permitido:
- Utilizar a plataforma para fins ilícitos.
- Transportar substâncias proibidas ou bens ilegais.
- Comportamento agressivo, discriminatório ou ofensivo para com motoristas, estafetas, outros clientes ou colaboradores Bitkamba.
- Danificar viaturas ou bens.
8. Avaliações
Clientes e motoristas podem avaliar-se mutuamente após cada viagem. As avaliações devem ser honestas e respeitosas. A Bitkamba reserva-se o direito de remover avaliações abusivas.
9. Limitação de responsabilidade
A Bitkamba esforça-se por garantir a disponibilidade da plataforma, mas não garante operação ininterrupta. Não somos responsáveis por atrasos, danos indirectos, lucros cessantes ou eventos resultantes de força maior. A nossa responsabilidade limita-se ao valor pago pelo serviço em questão.
10. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da plataforma — marca, logótipo, software, textos e imagens — pertence à Bitkamba ou aos seus licenciantes. É proibida a reprodução sem autorização escrita.
11. Alterações aos Termos
Estes Termos podem ser actualizados a qualquer momento. As versões em vigor estão sempre disponíveis na plataforma. A continuação da utilização após alterações implica a aceitação das mesmas.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos regem-se pela legislação da República de Angola. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Luanda.
13. Contactos
- E-mail: geral@bitkamba.com
- Telefone: +244 937 980 679
- Morada: Luanda, Angola
